Estado Eclesiástico: PEC 99/2011

João Campos, criador da PEC

Hoje vou falar de assunto bem manjado, mas que vale a pena ser discutido. A PEC 99/11 é um Projeto de Emenda Constitucional que visa atribuir as Igrejas de expressão nacional o direito e o livre-arbítrio de mudar qualquer parte da Constituição. Usemos um exemplo: a homofobia. A lei da Homofobia, a PLC 122/06 proíbe a manifestação ou prática de preconceito aos homossexuais. Caso a Igreja Renascer acreditar que a lei está errada, ela pode cancelar/anular a lei e alterá-la. Tomando esse mesmo exemplo, liberando a homofobia e ainda em um caso extremo a criminalização do tal ocorrido. O Brasil é um estado laico. Um estado eclesiástico iria reduzir o Brasil à um país sem nenhuma característica própria, apenas a dogmas unidos de religiões. E ainda haveria conflitos entre o catolicismo, protestantismo, presbiterianismo, budismo, judaísmo, ou seja, uma guerra religiosa e constitucional. Perderíamos os partidos e filosofias para ganhar religiões e leis. Somos laicos, creio que devemos ser laicos.

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